O Grupo Parlamentar do PS/Açores considerou hoje inaceitável que o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM continue sem revelar aos Açorianos a identidade das empresas interessadas na privatização da Azores Airlines, denunciando que o Executivo não identificou uma única entidade na resposta aos esclarecimentos solicitados pelos socialistas.

Para o líder parlamentar socialista, Berto Messias, a posição assumida pelo Governo Regional revela falta de transparência num processo de enorme importância para o futuro da companhia aérea e para os Açorianos, uma vez que continuam por conhecer as cinco entidades que apresentaram propostas não vinculativas e as seis que tinham sido admitidas a essa fase do procedimento.

“Os Açorianos têm o direito de saber quem são as empresas ou entidades que pretendem adquirir a Azores Airlines. Não se compreende que, depois de cinco propostas terem sido apresentadas, os nomes dos concorrentes continuem a não ser divulgados”, reiterou Berto Messias.

Na resposta apresentada, o Governo Regional limita-se a remeter para as competências do Conselho de Administração da SATA Holding, a quem atribui a responsabilidade de decidir sobre a divulgação de informações relativas ao procedimento, invocando a necessidade de proteger o processo de privatização.

Para Berto Messias, o Governo Regional não pode procurar afastar-se das suas responsabilidades políticas, remetendo todas as explicações para a administração de uma empresa pública detida pela Região, quando foi o próprio Executivo que determinou a abertura do processo de privatização, aprovou o respetivo caderno de encargos e tem competências de supervisão sobre o procedimento.

“Estamos perante uma empresa que pertence aos Açorianos e um processo de privatização conduzido pelo Governo Regional. Não é aceitável que o Executivo se limite a remeter responsabilidades para a administração da SATA, como se não tivesse qualquer responsabilidade política sobre aquilo que está a acontecer”, afirmou.

O líder parlamentar socialista considera, por outro lado, que a resposta do Governo não esclarece por que motivo a divulgação da identidade das empresas interessadas poderá prejudicar o procedimento, quando o que está em causa não é a divulgação de elementos comerciais ou financeiros confidenciais, mas apenas o conhecimento das entidades que pretendem adquirir a companhia.

O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores recordou que, no processo de reprivatização da TAP, foi possível divulgar publicamente a identidade das empresas que apresentaram propostas não vinculativas, nomeadamente a Air France-KLM e a Lufthansa, salvaguardando a confidencialidade dos elementos negociais.

“No processo da TAP foi possível divulgar quem apresentou propostas, preservando naturalmente a informação que deve permanecer confidencial. No caso da Azores Airlines, o Governo Regional e a SATA têm de explicar por que razão continuam a esconder dos Açorianos quem são os concorrentes”, afirmou.

Para o dirigente socialista, a resposta do Governo Regional não apresenta qualquer fundamentação concreta que permita compreender de que forma a simples identificação dos concorrentes poderia comprometer o processo de privatização, limitando-se a invocar genericamente a necessidade de proteger o procedimento.

Berto Messias considera que a transparência deve ser uma exigência permanente num processo que envolve uma empresa pública estratégica para a mobilidade dos Açorianos, para as ligações da Região ao exterior e para o futuro do transporte aéreo nos Açores.

“A transparência não pode ficar apenas inscrita nos documentos do procedimento; tem de existir também na forma como este processo é acompanhado e comunicado aos Açorianos”, reafirmou o líder parlamentar socialista.

Recorde-se que, no passado dia 24 de setembro, o Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou um requerimento ao Governo Regional para identificar as cinco entidades que apresentaram propostas não vinculativas, as seis que foram convidadas a participar nessa fase e a entidade que acabou por não apresentar proposta. Na resposta, datada de 17 de outubro e recebida na Assembleia Legislativa a 19 de outubro, o Governo Regional não identificou qualquer uma dessas entidades, remetendo as três perguntas para a competência do Conselho de Administração da SATA Holding.

Horta, 27 de outubro de 2026